INSS sobre faturamento das empresas de TIC cai de 2,5% para 2%

Renúncia fiscal para o setor deve chegar a R$ 1,171 bi.

As novas medidas do Plano Brasil Maior anunciadas pelo Governo Federal alteram a desoneração da folha de pagamentos para o setor de TI. A alíquota sobre o faturamento das empresas - que substitui a contribuição patronal de 20% da folha de pagamentos para o INSS - passa de 2,5 para 2% sobre o faturamento das empresas. Em agosto do ano passado, quando anunciado o Plano Brasil Maior, a alíquota fixada pelo Governo para o setor de TI foi de 2,5%.

Confirmado: medidas desoneram equipamentos para redes do PNBL

Segundo os dados fornecidos pelo Ministro Guido Mantega, a desoneração anual do setor será de R$ 1,171 bilhão por ano. A medida impactará na competitividade do País na economia moderna, colocando TI como base da sociedade, trazendo ganhos de produtividade para todos os setores, entende o governo.

A renúncia do governo com a medida será compensada pela formalização da mão de obra – que hoje é de cerca de 50% dos 1,2 milhão de profissionais. De acordo com Edmundo Oliveira, diretor de relações da Brasscom, a expectativa é de que 60% dos colaboradores informais possam ser legalizados em 2012, 70% no ano que vem e 80% em 2014.

O governo vai desonerar do IPI e do PIS/Cofins os equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte para serviços de internet em banda larga.

O objetivo é ampliar o acesso à internet em banda larga de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014, atingindo, no período, até 50% dos domicílios urbanos e 15% dos domicílios rurais. De acordo com Mantega a meta é atingir 60 milhões de acessos individuais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 461,5 milhões em 2012 e R$ 970 milhões em 2013.

Ainda nessa pauta, o governo está reeditando até 2015 o Programa Um Computador por Aluno, que suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do fabricante de computadores portáteis, tanto na aquisição de matéria-prima e produtos intermediários quanto na comercialização.

O impacto fiscal estimado é de R$ 153,8 milhões em 2012, R$ 203,7 milhões em 2013 e R$ 224,64 milhões em 2014.

O governo também ampliou o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (PADIS), desonerando de IPI, PIS/Cofins as aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores. O objetivo é incluir fornecedores de insumos estratégicos para produtos de semicondutores e displays.

Contribuído por Francisco Sanches, Diretor da Taitell Telecom

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